O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu, por decisão liminar publicada nesta segunda-feira (17), a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Curitiba que poderia analisar a cassação do mandato da vereadora Professora Angela (PSOL). A votação estava prevista para ocorrer às 15h desta terça-feira (18), mas não poderá ser realizada enquanto a medida judicial estiver em vigor.
A decisão foi assinada pela juíza substituta Diele Denardin Zydek, que acolheu argumentos apresentados pela defesa da parlamentar. Entre os pontos levantados, os advogados afirmaram que o processo apresentava inconstitucionalidades e um “erro jurídico” que comprometeria sua regular tramitação. Outro elemento considerado foi a suspeição do relator do procedimento, vereador Olimpio Araujo Junior, apontada pela defesa como potencial conflito com a legislação municipal.
Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que as questões apresentadas merecem ser examinadas com mais profundidade antes que qualquer deliberação seja realizada pelo plenário da Câmara. Com isso, a sessão extraordinária foi suspensa até que o mérito da ação seja julgado ou nova determinação judicial seja emitida.
A decisão interfere diretamente no andamento do processo de cassação, que vinha sendo conduzido em ritmo acelerado nos últimos dias. Com a suspensão, a Câmara deverá aguardar a definição do Judiciário antes de retomar qualquer agenda relacionada ao caso.
