A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizará, na próxima terça-feira (18), às 15h, uma sessão extraordinária para votar a cassação ou não do mandato da vereadora Professora Angela (PSOL). A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (13), após a Comissão Processante (CP) concluir que a parlamentar é responsável pela repercussão negativa gerada pela cartilha “Apologia Ético-Cuidadora de Redução de Danos”, distribuída durante uma audiência pública no dia 5 de agosto.
A Comissão Processante é composta por Renan Ceschin (Pode), presidente; Olimpio Araujo Junior (PL), relator; e Zezinho Sabará (PSD). No parecer aprovado, o colegiado entendeu que o material foi produzido “sem lastro técnico” e sem validação compatível com as diretrizes do SUS para a Política de Redução de Danos. Segundo o documento, a cartilha foi elaborada dentro do gabinete parlamentar, com participação de servidores comissionados, sem supervisão técnica ou sanitária adequada.
O processo disciplinar tem origem em uma denúncia apresentada pelos vereadores Da Costa (União) e Bruno Secco (PMB), que apontaram apologia ao uso de drogas na distribuição do material. Nas alegações finais, Professora Angela buscou rebater as acusações e defender a validade da cartilha, mas seus argumentos não foram acolhidos pela CP. Para os membros da comissão, a conduta da vereadora configura infração político-administrativa por quebra de decoro parlamentar, conforme o artigo 7º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967, e o artigo 12, inciso XII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
No voto aprovado, o relator destacou que “o que se examina aqui não é o mérito ideológico das ideias, mas a forma e os meios escolhidos, seu alinhamento ao requerimento aprovado e o impacto institucional produzido, especialmente a repercussão pública negativa e a associação direta da Casa a material sem lastro técnico”. Ainda segundo o parecer, a divulgação da cartilha teria exposto a Câmara “a juízo social de descrédito”.
A sessão seguirá o rito previsto no Decreto-Lei 201/1967. No início, serão lidas as peças solicitadas pelos vereadores e pela defesa. Depois, cada parlamentar poderá se manifestar por até 15 minutos. Em seguida, a vereadora denunciada — ou seu procurador — terá até duas horas para apresentar a defesa oral final.
Concluídas as manifestações, haverá votação nominal. Para que o mandato seja cassado, é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos 38 vereadores, o equivalente a 26 votos. Se houver condenação, será expedido decreto legislativo de cassação. Em caso de absolvição, o processo será arquivado. O resultado será comunicado imediatamente à Justiça Eleitoral.
Manifestação da vereadora nas redes sociais
Após a publicação da convocação, Professora Angela divulgou mensagem nas redes sociais convocando apoiadores para acompanhar a sessão. Ela afirmou que o processo estaria sendo conduzido em “velocidade inédita” e classificou a iniciativa como tentativa de silenciar seu mandato. Segundo a vereadora, o julgamento coloca em disputa não apenas sua permanência no cargo, mas também “o direito do povo de Curitiba de ter voz e representação”.
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