A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (7), para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação no processo que apura tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção da condenação, afirmando que o recurso apresentado não aponta erros ou omissões na decisão anterior, apenas discordância com o resultado. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o voto de Moraes, formando placar de três a zero — o suficiente para maioria na Primeira Turma. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
Embora tenha participado das etapas anteriores do julgamento, o ministro Luiz Fux não integra mais a análise dos recursos por ter deixado a Primeira Turma em outubro, passando a compor a Segunda Turma do STF.
A defesa de Bolsonaro utilizou embargos de declaração, mecanismo jurídico destinado a questionar contradições, omissões ou dúvidas em decisões judiciais. Esse tipo de recurso não altera o mérito da condenação, mas pode resultar em ajustes como revisão de pena ou correções na dosimetria. Após essa etapa, ainda caberá um segundo recurso, que também será avaliado pelos ministros.
Somente após a análise dos dois recursos será declarado o trânsito em julgado, momento em que a condenação se torna definitiva e abre caminho para o início do cumprimento da pena.
