O Ministério Público do Paraná (MPPR) obteve na Justiça a condenação de uma ex-vereadora de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, por ato de improbidade administrativa relacionado à prática de “rachadinha” durante o mandato entre 2013 e 2016. As investigações da 5ª Promotoria de Justiça do município comprovaram que, entre 2013 e 2014, ela exigiu parte do salário de um servidor comissionado nomeado por indicação própria.
A sentença, publicada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Araucária no dia 23 de outubro, determina que a ex-parlamentar devolva R$ 711.988,95 aos cofres públicos, valor correspondente ao montante recebido indevidamente. Ela também deverá pagar multa civil de R$ 49.794,83 e terá os direitos políticos suspensos por oito anos.
Além da ex-vereadora, a Promotoria também acionou uma ex-assessora legislativa que trabalhava no gabinete dela, apontada como participante do esquema. No entanto, a Justiça absolveu a assessora das acusações de improbidade administrativa. O Ministério Público informou que vai recorrer dessa parte da decisão.
As condutas também foram investigadas no âmbito criminal. Na ação penal, a ex-vereadora foi condenada pelo crime de concussão a sete anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, além de 161 dias-multa. A ex-assessora recebeu pena de sete anos, dois meses e 20 dias de reclusão, também em regime semiaberto, e 116 dias-multa, pelo mesmo crime.
