Para remover barreiras econômicas que dificultam o acesso de mulheres a consultas pós-parto e à doação de leite materno, a vereadora Professora Angela (PSOL) protocolou, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei que concede passe livre no transporte público a lactantes e doadoras ativas da rede municipal.
“Sabemos que o custo do transporte público é uma barreira significativa que impede muitas mulheres, especialmente as de baixa renda, de acessar consultas de pós-parto, grupos de apoio à amamentação e, crucialmente, de se deslocarem para realizar a doação de leite materno”, diz Professora Angela, na justificativa do projeto de lei.
Pela proposta, terão direito ao benefício as lactantes, durante os primeiros seis meses após o parto, e as doadoras de leite humano, enquanto mantiverem cadastro ativo junto aos bancos de leite ou postos de coleta de Curitiba. O cartão eletrônico pessoal e intransferível será emitido sem custos para as beneficiárias, mediante cadastro na Secretaria Municipal da Saúde.
“Medida de baixo custo e alto impacto”, defende Professora Angela
De acordo com a análise de impacto legislativo e econômico-financeiro, o projeto representa baixo custo orçamentário e alto impacto social, uma vez que o número de beneficiárias é limitado e sazonal. “O custo será coberto pelo subsídio já previsto em lei, sem onerar os demais usuários ou as empresas”, defende a vereadora.
Professora Angela justifica que o benefício deve ser entendido como um investimento na saúde pública e no desenvolvimento infantil. “Ao garantir a gratuidade, removemos um obstáculo direto e incentivamos ativamente tanto o cuidado com a saúde materno-infantil quanto a doação que salva vidas”, ressalta. O projeto determina que as concessionárias de transporte coletivo às usuárias sobre o direito ao passe livre.
