A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) encaminhou ao Ministério da Educação (MEC) um pedido para o fechamento de oito cursos de Direito no estado, após constatar falhas graves na qualidade do ensino oferecido por essas instituições. A solicitação foi feita com base em um relatório da Comissão de Educação Jurídica (CEJ), que avaliou 13 cursos de diferentes regiões do Paraná.
Segundo o levantamento, as faculdades que não alcançaram pelo menos 70% dos critérios mínimos exigidos para funcionamento apresentaram problemas estruturais, pedagógicos e administrativos. Em alguns casos, bibliotecas físicas foram substituídas por acervos digitais sem suporte adequado, e os espaços destinados às aulas sofrem com mofo, umidade e improvisações.
A OAB-PR também apontou deficiências nas matrizes curriculares, como ausência de disciplinas essenciais — entre elas, Direito Eleitoral e Previdenciário — e a transferência de matérias fundamentais, como Ética e Direito Administrativo, para o formato de ensino a distância. Além disso, os Núcleos de Prática Jurídica foram classificados como frágeis e há falta de acompanhamento nas atividades externas dos estudantes.
Entre os cursos que ficaram abaixo dos critérios estabelecidos estão: Uniandrade (Curitiba), Facnopar (Apucarana), Faculdades Londrina, Facear (Araucária), Unopar (Arapongas), Unifoz (Foz do Iguaçu), FAC FAPAR (Curitiba) e Fannesp (Araucária).
Apenas um curso, segundo a OAB-PR, alcançou 80% de desempenho nas metas avaliadas. Já as universidades que atenderam aos requisitos incluem Unifatec (Curitiba), Pitágoras Unopar (Londrina), Unipar (Paranavaí), Estácio (Curitiba) e Unisantacruz (Curitiba). O parecer foi encaminhado ao MEC, que deve analisar as recomendações da entidade antes de tomar uma decisão definitiva sobre os cursos avaliados.
Posicionamento Unopar
A Unopar Pitágoras esclarece que todos os seus cursos são autorizados, reconhecidos e avaliados pelo Ministério da Educação (MEC), órgão responsável pela regulamentação e avaliação da qualidade do ensino superior no país.
A instituição mantém indicadores de excelência com conceitos entre 4 e 5 (escala com 5 níveis), resultado do compromisso contínuo com a formação acadêmica de qualidade, e ótimas notas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), que avalia os cursos por meio do rendimento dos estudantes.
A Unopar Pitágoras se mantém aberta ao diálogo com as entidades de classe, e comprometidas com a formação de seus alunos e ensino jurídico de excelência, mas, informa que discorda do presente relatório e almeja que o referido instrumento represente fielmente a excelência do ensino oferecido por Unopar Pitágoras, comprovada pelos instrumentos oficiais de avaliação do MEC.
Posicionamento Uniandrade
Uniandrade reafirma a qualidade e o reconhecimento do Curso de Direito
Diante das recentes manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR) sobre a avaliação dos cursos jurídicos, a Uniandrade vem a público esclarecer e tranquilizar a sociedade quanto à excelência e à regularidade de seu Curso de Direito.
A instituição reconhece o papel importante da OAB/PR na defesa da qualidade do ensino jurídico e mantém com a entidade um diálogo constante e colaborativo, sempre em busca do aprimoramento da formação dos futuros profissionais do Direito.
É importante destacar que o Curso de Direito da Uniandrade é autorizado e reconhecido pelo MEC, com Conceito de Curso (CC) 5 e Conceito Preliminar de Curso (CPC) 4 — resultados que refletem o alto padrão de qualidade mantido pela instituição. As avaliações para reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação seguem as diretrizes do Decreto nº 9.235/2017 e suas atualizações.
O curso conta com um corpo docente formado por mestres e doutores, que aliam sólida formação acadêmica à experiência prática, garantindo um ensino atualizado, ético e comprometido com a formação crítica e cidadã de seus alunos. São décadas de dedicação à formação de profissionais aguerridos para o exercício da Justiça. O Curso de Direito da Uniandrade foi criado em 03/04/2001.
A instituição frisa mais uma vez que está à disposição para somar de esforços junto à Ordem dos Advogados, acatando sugestões de melhorias, sugerindo e contribuindo sempre para nossos objetivos comuns, com vistas à formação acadêmica de qualidade.
A Uniandrade reafirma seu compromisso com a educação de excelência e assegura à comunidade acadêmica e à sociedade que seus cursos seguem todos os parâmetros legais e pedagógicos exigidos pelos órgãos competentes, preparando profissionais qualificados e comprometidos com a justiça e com o desenvolvimento social.
Já o Centro Universitário Unifacear destacou que o curso de Direito do campus Fazenda Rio Grande obteve nota máxima (5) na visita de reconhecimento realizada pelo MEC em 2023, conforme Portaria nº 349, de 19 de julho de 2024. Em 2024, a instituição também foi recredenciada com nota 4 e teve o reconhecimento renovado para o curso de Direito do campus Araucária por meio da Portaria SERES/MEC nº 385, de 13 de agosto de 2024. A Unifacear reforçou que a competência legal para autorizar e avaliar cursos de graduação é exclusiva do MEC, conforme a Lei nº 9.394/1996 e o Decreto nº 9.235/2017.
As três instituições reiteram que seguem as normas e parâmetros do MEC, garantindo a validade nacional dos diplomas e o compromisso com a qualidade acadêmica. Elas também destacaram a importância do diálogo com a OAB-PR e com demais entidades representativas do ensino jurídico, reforçando o objetivo comum de aprimorar a formação dos futuros profissionais do Direito.
