Diante do aumento de casos de cegueira e mortes provocadas pelo consumo de bebidas adulteradas com metanol, o Paraná avança com uma proposta voltada à segurança do consumidor e à transparência no comércio de bebidas. O projeto de lei 393/2025, de autoria do deputado estadual Requião Filho (PDT) em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), propõe a criação do selo “Beber Legal” e já tramita na Assembleia Legislativa do Estado.
A iniciativa, apresentada em junho, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e segue agora para análise da Comissão de Defesa do Consumidor. O selo deverá certificar estabelecimentos que comprovem a procedência e a qualidade dos produtos comercializados, permitindo rastreabilidade e inibindo a circulação de bebidas ilegais ou adulteradas.
De acordo com Requião Filho, a proposta tem caráter preventivo e amplia a atuação do Estado na defesa do consumidor. “O objetivo é evitar novas tragédias e dar mais transparência à comercialização de bebidas, protegendo a população e valorizando o comércio responsável”, afirmou o deputado.
O presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, destacou que o Paraná enfrenta um desafio adicional por estar localizado em uma rota de entrada de produtos sem procedência, vindos de países vizinhos. Segundo ele, o selo “Beber Legal” tem o papel de proteger tanto o consumidor quanto os empresários que atuam dentro da legalidade. “É uma medida que fortalece o mercado e garante que o cliente saiba exatamente o que está consumindo”, disse.
O projeto conta com o apoio de outros parlamentares, entre eles as deputadas Ana Júlia (PT), Cristina Silvestri (PP) e Luciana Rafagnin (PT), além dos deputados Arilson Chiorato (PT), Gilberto Ribeiro (PL), Goura (PDT) e Delegado Tito Barichello (União).
Dados nacionais reforçam a urgência do tema. A Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) aponta que 36% dos destilados vendidos no país são adulterados, gerando prejuízos bilionários e sérios riscos à saúde pública. Segundo estudo da Euromonitor International, o Brasil deixou de arrecadar R$ 28 bilhões em 2024 devido ao mercado ilegal de álcool. Já o Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que, em 2022, o comércio de bebidas falsificadas causou impacto financeiro de R$ 56,9 bilhões no país.
A expectativa é que, com a criação do selo “Beber Legal”, o Paraná se torne referência nacional em políticas de combate à adulteração de bebidas, aliando segurança, transparência e estímulo à legalidade no setor.
