A vereadora Camilla Gonda (PSB) apresentou um pedido de informações externas à Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) para obter esclarecimentos sobre a realização de atividades religiosas durante o intervalo de aulas no Colégio Estadual São Paulo Apóstolo, localizado no bairro Uberaba, em Curitiba. A solicitação foi registrada sob o número 074.00069.2025.
O questionamento surgiu após a divulgação de um vídeo que mostra um culto de evangelização dentro da escola. No documento, a parlamentar pede detalhes sobre as providências já tomadas e quais protocolos estão em vigor para garantir o respeito ao princípio constitucional da laicidade do Estado na rede pública de ensino.
Pontos do requerimento
Entre as questões apresentadas à Secretaria de Educação, Camilla Gonda solicita informações sobre:
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Se a Seed já tinha ciência formal da realização do culto no Colégio Estadual São Paulo Apóstolo e, em caso positivo, de que forma essa informação chegou até o órgão (denúncia formal, relatório da direção, fiscalização de núcleos regionais etc.) e em que data;
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Quais são as políticas e diretrizes adotadas pela pasta para assegurar a neutralidade religiosa nas escolas públicas do Paraná, garantindo a liberdade de crença sem permitir práticas proselitistas;
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Se houve instauração de procedimento administrativo ou sindicância para apuração do caso, solicitando número de protocolo, providências tomadas junto à direção, equipe pedagógica e comunidade, bem como a existência de eventuais medidas corretivas;
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Se existem registros de outros episódios semelhantes em escolas estaduais nos últimos cinco anos, indicando número de ocorrências, localidades e medidas aplicadas;
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Se há programas de capacitação ou orientações específicas para gestores e equipes pedagógicas sobre diversidade religiosa e laicidade, e, caso existam, o envio dos materiais utilizados;
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Quais são os canais oficiais disponíveis para estudantes e responsáveis realizarem denúncias em casos de possíveis violações da liberdade religiosa.
Justificativa do pedido
Segundo a vereadora, o requerimento se fundamenta no artigo 5º da Constituição Federal, que assegura a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos, mas também estabelece a laicidade do Estado como princípio fundamental. Camilla Gonda defende que é papel do poder público esclarecer de que forma esse equilíbrio está sendo garantido no ambiente escolar, prevenindo situações que possam configurar proselitismo.
Próximos passos
O pedido foi encaminhado à Secretaria de Estado da Educação, que deverá prestar as informações solicitadas dentro do prazo regimental. O objetivo é verificar se houve falhas na condução do caso, além de obter um panorama geral sobre a política da rede estadual em relação ao respeito à diversidade religiosa.
