O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter em 513 o número de deputados federais nas eleições de 2026. A ampliação das cadeiras da Câmara dos Deputados, prevista em proposta aprovada pelo Congresso, só deverá valer a partir de 2030.
A decisão cautelar foi relatada pelo ministro Luiz Fux, que atendeu pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que o número atual de parlamentares seja preservado no próximo pleito. Seguiram o voto do relator os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
O julgamento acontece em plenário virtual iniciado nesta terça-feira (30) e segue até quarta-feira (1º). Ainda faltam os votos de André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.
Segundo o pedido do Senado, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que aumentava o número de deputados ainda não foi apreciado pelo Congresso, o que impediria a aplicação imediata das novas regras em 2026.
Na liminar, Fux destacou que o processo legislativo sobre o tema não foi concluído e que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, é necessário dar “clareza quanto ao número de assentos destinados a cada estado”, evitando insegurança jurídica.
A decisão foi contestada por representação do Pará, feita pela advogada Viviane Ruffeil Teixeira Pereira, que alegou que a medida apenas confirma uma “mora inconstitucional” já declarada pelo STF desde a promulgação da Constituição de 1988.
Em 2023, a Corte havia reconhecido a demora do Congresso em aprovar uma lei complementar que revisasse o número de deputados, estabelecendo prazo de dois anos para sua conclusão. Em junho de 2025, foi aprovada uma proposta que ampliava para 531 as vagas da Câmara já em 2026, mas com a decisão atual, a alteração ficará para 2030.
A medida mantém estável o cenário eleitoral de 2026, ao mesmo tempo em que adia a aplicação das novas regras aprovadas pelo Legislativo.
