O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (22), a aplicação de sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi divulgada pelo Departamento do Tesouro norte-americano e atinge a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos do ministro são sócios.
As sanções se somam às já impostas em julho, quando Alexandre de Moraes foi incluído na lista da Lei Magnitsky. A legislação prevê restrições econômicas a pessoas e entidades estrangeiras acusadas de envolvimento em violações de direitos humanos e corrupção. À época, as justificativas citadas foram “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”.
Moraes é relator de processos no STF que envolvem investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo acusações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. No comunicado oficial, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes teria conduzido uma “campanha opressiva de censura e detenções arbitrárias”, incluindo casos contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.
Segundo Bessent, as ações reforçam o compromisso do governo norte-americano em responsabilizar aqueles que, segundo o Tesouro, representam ameaças às liberdades de seus cidadãos e aos interesses dos Estados Unidos.
