A chamada PEC da Blindagem, oficialmente Proposta de Emenda Constitucional das Prerrogativas (PEC 3/2021), será o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (24). A medida ganhou ampla repercussão após ter sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (16).
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já antecipou posição contrária à proposta e afirmou que o texto “deve ser sepultado imediatamente”. Ele reforçou que a rejeição será discutida logo no início da reunião, destacando a pressão popular que se manifestou contra a PEC em diversas cidades do país no último domingo (21).
O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também declarou voto contrário. Em publicação nas redes sociais, ele ressaltou que apresentará parecer pela rejeição, alegando que a aprovação da PEC poderia trazer sérios prejuízos institucionais.
A PEC da Blindagem prevê que a abertura de qualquer ação penal contra parlamentares dependa de autorização prévia da maioria absoluta da Câmara ou do Senado, em votação secreta. Além disso, o texto amplia o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assento no Congresso Nacional. Tentativas de alteração no texto, como a exclusão do foro para líderes partidários, foram rejeitadas durante a votação na Câmara.
A proposta foi articulada pela maioria dos líderes da Casa, com apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL). No entanto, diante das manifestações populares e da posição dos principais senadores responsáveis pela análise, a expectativa é de que a PEC não avance no Senado.
