A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que altera as regras para o andamento de processos criminais contra parlamentares. A proposta recebeu 344 votos favoráveis no plenário, incluindo o apoio de 21 deputados da bancada do Paraná, e agora segue para análise no Senado.
Entre os 30 deputados federais paranaenses, oito se posicionaram contra a PEC. Foram eles Carol Dartora (PT), Lenir de Assis (PT), Luciano Alves (PSD), Luciano Ducci (PSB), Luiz Carlos Hauly (Podemos), Luiz Nishimori (PSD), Tadeu Veneri (PT) e Welter (PT). Já o deputado Zeca Dirceu (PT) não participou da votação, sendo o único ausente da bancada.
A maioria dos votos favoráveis veio de partidos como Progressistas (PP), que registrou seis apoiadores no Paraná. Também votaram “sim” parlamentares de siglas como PL, União Brasil, PSD, PSDB, MDB, Republicanos e PV. Entre os que aprovaram a PEC estão Aliel Machado (PV), Beto Richa (PSDB), Delegado Matheus Laiola (União), Diego Garcia (Republicanos), Dilceu Sperafico (PP), Felipe Francischini (União), Filipe Barros (PL), Geraldo Mendes (União), Giacobo (PL), Luísa Canziani (PSD), Padovani (União), Paulo Litro (PSDB), Pedro Lupion (PP), Reinhold Stephanes (PSD), Ricardo Barros (PP), Rodrigo Estacho (PSD), Sargento Fahur (PSD), Sergio Souza (MDB), Tião Medeiros (PP), Toninho Wandscheer (PP) e Vermelho (PP).
O texto aprovado determina que qualquer abertura de ação penal contra deputados ou senadores dependerá de autorização prévia da respectiva Casa legislativa, em votação secreta e com maioria absoluta. A PEC também amplia o foro privilegiado, garantindo julgamento no Supremo Tribunal Federal para presidentes de partidos com representação no Congresso. Todas as tentativas de modificar o texto, incluindo a retirada desse benefício aos dirigentes partidários, foram rejeitadas.
Articulada por líderes da Câmara com apoio da oposição liderada pelo PL, a proposta recebeu votos favoráveis inclusive de parlamentares de partidos que compõem a base do governo federal. O Partido dos Trabalhadores, por sua vez, orientou posição contrária, embora parte da legenda tenha votado a favor na primeira rodada de votação.
Com a aprovação em segundo turno, a PEC segue agora para o Senado, onde precisará ser avaliada em dois turnos de votação. A expectativa é que o texto encontre maior resistência entre os senadores, principalmente devido ao impacto das mudanças nas regras de processamento de crimes envolvendo parlamentares.
