Está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei que cria o táxi animal, chamado “Taxicão”, em Curitiba. De autoria do vereador Renan Ceschin (Pode), o projeto institui e regulamenta o serviço de transporte de animais domésticos nesse tipo de veículo.
O vereador propõe que o Taxicão seja acionado para o transporte de animais a clínicas veterinárias, hospitais, pet shops, centros de estética, serviços de banho e tosa, hotéis, abrigos ou eventos de adoção. A ideia é que o serviço seja prestado por condutores autônomos, taxistas ou motoristas de aplicativo, mediante cadastro junto ao órgão competente.
Motoristas terão que atender a critérios para conduzir Taxicão
Segundo o projeto de lei do vereador Renan Ceschin, só poderão atuar como Taxicão os motoristas que tiverem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, cadastro e veículos em boas condições. Os carros deverão possuir piso lavável, estar equipados com caixas de transporte, possuir kits básicos de primeiros socorros e possuir sistema de ventilação.
“Muitos cidadãos enfrentam limitações ao tentar transportar seus pets em veículos de transporte público, táxis ou aplicativos, que muitas vezes não permitem o embarque de animais ou não oferecem estrutura adequada”, justifica Ceschin. “O serviço poderá se tornar um importante apoio logístico para campanhas de adoção”, complementa.
O projeto de lei foi protocolado no dia 9 de junho e aguarda a instrução da Procuradoria Jurídica (ProJuris). Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor na data de sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba.
