O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, expediu recomendação administrativa ao Município e à empresa fabricante de explosivos onde ocorreu uma explosão no último dia 12 de agosto. O objetivo é garantir a segurança da população e evitar novos riscos.
Recomendações à Prefeitura
À administração municipal foi indicado o isolamento preventivo do entorno da fábrica e a divulgação de um plano de comunicação de risco para a comunidade, com rotas de fuga e pontos de apoio. O MPPR também solicitou informações sobre a margem de segurança entre a planta industrial e as residências mais próximas, acompanhadas de cópia do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Outra medida proposta é a avaliação dos efeitos das condições climáticas, como geadas, frio intenso e tempo seco, sobre o risco das atividades da empresa. A Prefeitura deve informar se há protocolos de revisão de licenciamento em situações semelhantes. Além disso, a Promotoria pediu que seja encaminhada, em até 30 dias, proposta de atualização do Plano Diretor e do Plano de Contingência Municipal, considerando tanto a explosão registrada quanto os impactos das mudanças climáticas.
Recomendações à empresa
À empresa responsável foi determinada a suspensão imediata de qualquer manipulação de explosivos, até que haja liberação expressa dos órgãos competentes, sob pena de interdição judicial. Também deverá apresentar, em até cinco dias, um relatório de contingência pós-sinistro com medidas de proteção a trabalhadores e moradores da região, bem como a atualização sobre vítimas e providências assistenciais.
O MPPR ainda requisitou, no prazo de 10 dias, cópia integral dos planos de gerenciamento de riscos, protocolos de segurança, simulações de emergência e relatórios de auditoria interna. A comprovação de apólices de seguro industrial deve ser apresentada em até cinco dias.
A recomendação também prevê o envio de uma lista nominal completa de empregados, terceirizados, estagiários e demais pessoas ligadas à empresa, com informações sobre o estado de saúde em caso de envolvimento no acidente. A companhia deve ainda divulgar em seus canais oficiais informações acessíveis sobre riscos residuais, medidas de segurança adotadas e contatos de atendimento à população.
Prazos e investigação
Encaminhada nesta segunda-feira (18), a recomendação administrativa fixa prazo de 10 dias para que tanto a Prefeitura quanto a empresa informem à Promotoria sobre o cumprimento das medidas.
No mesmo dia, foi instaurado inquérito civil (nº 0213.25.000243-2) para investigar as causas e responsabilidades da explosão, com expedição de ofícios e pedidos de informações a órgãos envolvidos nas apurações.
