A 1ª Vara da Fazenda Pública de Toledo condenou, por ato de improbidade administrativa, um médico ortopedista vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) que exigia pagamentos indevidos de pacientes para antecipar procedimentos cirúrgicos. A decisão atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR).
Investigações conduzidas pela 4ª Promotoria de Justiça de Toledo comprovaram que, entre 2014 e 2015, o profissional solicitava e recebia, em seu consultório particular, quantias em espécie de pacientes que aguardavam cirurgias ortopédicas na rede pública, em troca de “furar a fila” e realizar os procedimentos de forma antecipada.
Em 2015, o médico foi alvo de operação conjunta do MPPR e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que resultou em sua prisão em flagrante. As apurações também levaram à sua denúncia criminal por corrupção passiva em dois processos: um deles já com condenação e outro ainda em andamento na 2ª Vara Criminal de Toledo.
A sentença, expedida em 6 de agosto, determinou a restituição de R$ 53.786,82 — valor cobrado indevidamente dos pacientes —, a perda da função pública, o descredenciamento junto ao SUS, a suspensão dos direitos políticos por oito anos e o pagamento de multa civil equivalente ao montante recebido de forma ilícita.
