O vereador Eder Borges apresentou, em Curitiba, o projeto de lei conhecido como “Felca” Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização com o objetivo de prevenir, fiscalizar e punir casos de sexualização e adultização infantil. A proposta estabelece medidas que incluem campanhas de conscientização e penalidades para condutas como apologia à pornografia infantil e incentivo à perda precoce da infância.
Segundo Borges, a iniciativa é inspirada em uma lei já adotada no município de Ourinhos, interior de São Paulo, pelo prefeito Guilherme Gonçalves. O nome “Felca” faz referência a um caso amplamente divulgado envolvendo o influenciador digital Felca, que denunciou o criador de conteúdo Hytalo Santos por publicações de cunho sexual com menores nas redes sociais.
O projeto busca oferecer um mecanismo legal para que Curitiba possa agir de forma mais efetiva contra a exposição indevida de crianças e adolescentes, reforçando a importância da proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A expectativa é que, com a aprovação, haja maior capacidade de atuação preventiva e repressiva diante de situações que comprometam a dignidade e o desenvolvimento saudável de menores.
