O governo dos Estados Unidos aplicou oficialmente a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (30), por meio de comunicado do Departamento do Tesouro norte-americano. Moraes é acusado de envolvimento em violações graves de direitos humanos, incluindo censura e perseguição a opositores políticos e jornalistas.
As sanções foram adotadas com base na Lei Magnitsky Global, legislação aprovada em 2016 que permite aos EUA punir indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou abusos de direitos humanos. Entre as penalidades estão o bloqueio de bens em território americano, a proibição de realizar transações com cidadãos dos EUA e a revogação de vistos de entrada no país.
A medida vem após a revogação do visto de Moraes e de familiares em 18 de julho de 2025. Na ocasião, o Departamento de Estado dos EUA já havia citado ações do ministro como parte de uma “campanha de censura” e “restrição de liberdades fundamentais”.
A Lei Magnitsky foi criada inicialmente em 2012, durante o governo Barack Obama, como resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou. A versão global da lei ampliou o escopo de aplicação para qualquer país, permitindo sanções contra pessoas, empresas ou instituições envolvidas em práticas ilegais relacionadas a corrupção ou violações de direitos fundamentais.
A inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções representa um raro episódio de tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, envolvendo diretamente um membro do Poder Judiciário. Para ser removido da lista, o sancionado precisa demonstrar mudança de comportamento ou comprovar que não teve envolvimento nas práticas que motivaram as penalidades.
