O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em despacho divulgado nesta segunda-feira (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está proibido de utilizar qualquer rede social para veicular conteúdos, mesmo que por intermédio de terceiros. A decisão detalha que a medida inclui transmissões, retransmissões, vídeos, áudios e até transcrições de entrevistas realizadas por aliados, veículos de comunicação ou apoiadores nas plataformas digitais.
A nova orientação foi emitida no contexto das investigações que apuram a atuação de Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, com supostas ações voltadas a atentar contra a soberania nacional. Moraes frisou que qualquer tentativa de burlar essa restrição, mesmo que de maneira indireta, será interpretada como descumprimento da medida cautelar imposta pelo STF.
No documento, o ministro enfatiza que o uso de perfis de terceiros para veicular mensagens do ex-presidente configura uma tentativa de driblar a decisão judicial, o que poderá resultar na revogação imediata das medidas cautelares e na decretação da prisão de Bolsonaro. A fundamentação da decisão se baseia no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
A decisão amplia as restrições já impostas ao ex-mandatário e reforça a fiscalização sobre seus meios de comunicação e influência digital, no âmbito das investigações em curso no Supremo Tribunal Federal.
