A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi divulgada nesta sexta-feira (18) e já conta com os votos favoráveis dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia para a conclusão do julgamento, que ocorre em plenário virtual e deve terminar na próxima segunda-feira (21).
A decisão individual de Moraes impõe uma série de restrições ao ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, inclusive aos finais de semana, além da proibição de se comunicar com embaixadores, diplomatas estrangeiros, outros réus e investigados. Bolsonaro também está impedido de acessar ou utilizar redes sociais.
Ainda nesta sexta-feira, a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente e ao Partido Liberal (PL), incluindo a residência de Bolsonaro, em Brasília. As medidas foram autorizadas pelo STF no âmbito do processo PET n.º 14129.
A imposição das medidas cautelares ocorre em meio à investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O cumprimento dos mandados pela Polícia Federal e a decisão da maioria da Primeira Turma do STF reforçam o avanço do processo judicial que envolve o ex-presidente.
