A Prefeitura de Curitiba reforçou os pedidos na Justiça Federal para a retirada do acampamento de militantes a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso na sede da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida. “O prédio da PF não é uma penitenciária e a Justiça não pode violar a lei”, disse o prefeito Rafael Greca, ao mencionar os transtornos que a mobilização vem causando aos moradores da região.
O prefeito conversou sobre o assunto com o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. “O município merece o respeito da Justiça Federal”, acrescentou Greca, ao lembrar que as iniciativas da Prefeitura ganharam o apoio da população. “Ontem, 130 famílias do bairro Santa Cândida entraram, com o município, nas petições à Justiça para desocupar o bairro”, lembrou.
Na sexta-feira (4/5), a Prefeitura encaminhou novo pedido para reestabelecer a multa diária de R$ 500 mil para o movimento. De acordo com a procuradora-geral do município, Vanessa Volpi, a medida foi tomada porque os manifestantes descumpriram o acordo estabelecido no dia de 16 de abril de respeitar o limite de quatro tendas no local e de obedecer a legislação sobre volume de som. O acordo foi assinado depois que o juiz substituto Ernani Mendes Silva Filho concedeu liminar, em 7 de abril, a favor a Prefeitura, proibindo o acampamento em frente à Polícia Federal.
Custos
Além dos transtornos aos moradores, o monitoramento da Polícia Federal e da Guarda Municipal tem um custo para os cofres públicos. De acordo com o prefeito, por dia, são gastos R$ 10 mil com essa atividade.
MEDIDAS JÁ TOMADAS PELA PREFEITURA DE CURITIBA
Desde a prisão do ex-presidente, em 7 de abril, a Prefeitura de Curitiba está mobilizada para evitar transtornos à população.
7/4 – Consegue na Justiça liminar de interdito proibitório para isolar a área da Polícia Federal e impedir acampamento em parques, praças e ruas da cidade.
13/4 – Requereu na Justiça a transferência do ex-presidente, perante a 12ª Vara da Justiça Federal, com multa fixada pelo descumprimento da ordem liminar.
17/4 – Manifestantes desmontam acampamento das imediações da Polícia Federal e se instalam em um terreno particular, na Rua Padre João Wislinski, também no Santa Cândida.
28/4 – O município reiterou pedido de transferência do ex-presidente em razão dos disparos de arma de fogo contra o acampamento da rua Padre João Wislinski, que resultou em feridos.
2/5 – Prefeito Rafael Greca pede o apoio dos desembargadores do TRF da 4ª Região para a desmobilização do acampamento.
4/5 – Encaminha ofício às autoridades – juízes Sérgio Moro e Carolina Lebbos, Procuradoria-Geral da República e Superior Tribunal Federal – requerendo que a transferência do ex-presidente seja efetuada pois, do contrário, a Justiça Federal está violando a Lei de Uso do Solo da Cidade de Curitiba e não atentando para a Lei Penal que define ao condenado cumprir pena em presídio e faculta que isto seja o mais perto possível da sua residência.
No mesmo dia, o município reúne as queixas de tumultos e perturbação da ordem pública registradas pela Central 156 e nos boletins de ocorrência de conflitos entre manifestantes e moradores, e pede restabelecimento da multa pela utilização de som acima do limite legal e quantidade de tendas superior ao acordado.
