O advogado Jeffrey Chiquini protocolou, nesta segunda-feira (8), uma representação junto à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) solicitando a instauração de um procedimento disciplinar contra o deputado estadual Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar. A denúncia foi motivada por um gesto realizado pelo parlamentar no plenário da Casa, onde ele simulou um enforcamento como forma de protesto.
A representação foi encaminhada após Freitas encenar, durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um gesto que remete a enforcamento. A sessão tratava do parecer da deputada Márcia Huçulak, que recomendava a suspensão de 30 dias do mandato do parlamentar. A punição foi sugerida após denúncia feita pelos deputados Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (União), que acusaram Freitas de facilitar a entrada de manifestantes na Alep, em 3 de junho de 2024.
Em publicação nas redes sociais, o advogado reforçou a gravidade do episódio:
“Acabei de protocolar na Assembleia Legislativa do Paraná um pedido de instauração de procedimento investigatório e disciplinar contra o deputado estadual Renato Freitas, por quebra de decoro parlamentar. O povo não paga o salário desse indivíduo para isso. A Casa do Povo não é picadeiro! É fundamental que a investigação apure o que o parlamentar quis expressar com essa atitude. O dinheiro público não pode ser utilizado para sustentar apologia ao enforcamento público. O gesto afronta a dignidade da Casa Legislativa, incita hostilidade contra os demais parlamentares e mina a credibilidade do Poder Legislativo.”
A representação se fundamenta na Constituição do Estado do Paraná e nos artigos 271, 275 e 285 do Regimento Interno da Alep, e pede o imediato encaminhamento da denúncia ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Caso a quebra de decoro parlamentar seja constatada, o advogado solicita a aplicação das sanções disciplinares previstas, reforçando que “a dignidade da instituição legislativa precisa ser preservada”.
Acabei de protocolar na Assembleia Legislativa do Paraná um pedido de instauração de procedimento investigatório e disciplinar contra o deputado estadual Renato Freitas, por quebra de decoro parlamentar.
O povo não paga o salário desse indivíduo para isso. A Casa do Povo não é… pic.twitter.com/JDyByKOoWG
— Jeffrey Chiquini (@JeffreyChiquini) July 9, 2025
