O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na última terça-feira (1º), a suspensão do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT) por um período de 30 dias. A medida foi sugerida pela relatora do processo, deputada Márcia Huçulak (PSD), e teve como base a acusação de que o parlamentar teria incitado professores a protestarem dentro da Alep contra o projeto “Parceiros da Escola”, que prevê a terceirização da gestão de instituições públicas de ensino no Paraná.
O protesto ocorreu em junho deste ano e, segundo o Conselho, configuraria quebra de decoro parlamentar. Com a suspensão, Renato Freitas ficará impedido de discursar na tribuna, apresentar projetos de lei e participar das comissões das quais faz parte, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Igualdade Racial, da qual é presidente.
Nas redes sociais, Freitas reagiu à decisão classificando-a como censura e perseguição. Em vídeo publicado, o deputado afirmou que sua atuação foi legítima e motivada pela defesa da educação pública. “Falei a verdade e encontrei os professores como meus camaradas nas trincheiras da luta. Não cometi nenhum erro. Pelo contrário, fiz o que todo parlamentar tem que fazer”, declarou.
Durante a sessão do Conselho de Ética, trechos da fala de Márcia Huçulak geraram reação imediata de Freitas, que contestou o uso do termo “invasão” ao se referir à presença dos professores na Assembleia. O parlamentar também questionou o relatório, alegando que foi julgado com base em “fatos externos ao processo”, o que, segundo ele, caracterizaria “contorcionismo jurídico”.
Freitas ainda comparou a punição sofrida com a atuação de outros políticos, mencionando escândalos de corrupção que, segundo ele, não receberam o mesmo rigor por parte da Casa. “Eu estou sendo julgado, como ela mesma disse, não pela manifestação dos professores, mas por todo o enfrentamento político que represento”, afirmou.
Ao final de sua fala, Renato reiterou que recorrerá da decisão e disse confiar que o Judiciário reconhecerá a punição como perseguição política. “Continuaremos a lutar, pois só a luta muda a vida!”, declarou.
O caso ainda pode ter desdobramentos judiciais. A defesa do deputado estuda as medidas cabíveis para contestar a decisão do Conselho de Ética.
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