A Câmara de Curitiba retoma, nesta terça-feira (7), o debate do projeto que pretende reservar no mínimo 3% dos assentos de restaurantes a pessoas obesas. De iniciativa da vereadora Maria Manfron (PP), a proposição chegou a ser aprovada em primeira votação, no final de março, mas após questionamentos em plenário teve o segundo turno adiado a pedido da própria autora, por 15 sessões.
Vereadores sugeriram a Maria Manfron, na ocasião, que ela buscasse o diálogo com as entidades que representam o segmento, como o SindiAbrabar (Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba e a Abrasel-PR (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Paraná). A autora propôs, até agora, uma emenda à matéria, para que restaurantes com até 66 lugares sejam obrigados a disponibilizar apenas um assento especial. A regra dos 3% valeria para estabelecimentos acima desse porte.
O projeto pretende alterar a lei municipal 9.585/1999, que já obriga a oferta de cadeiras especiais em salas de projeção, auditórios e espaços culturais. Se aprovada em segundo turno e sancionada pelo prefeito, a norma entrará em vigor com a publicação no Diário Oficial do Município. Além desta, outras quatro propostas serão votadas em segundo turno na terça, se aprovadas em primeiro turno na segunda-feira.
