A Justiça do Paraná decidiu manter público o processo que apura o feminicídio de Raissa Suelen Ferreira, de 23 anos, ocorrido em Curitiba no início de junho. A decisão foi tomada pela 2ª Vara Privativa do Tribunal do Júri da capital, após pedido da defesa de Marcelo Alves dos Santos, investigado e confesso do crime.
A defesa argumentava que o caso gerou forte comoção social e solicitou o sigilo total para evitar o que classificou como risco de exposição dos autos pela imprensa. No entanto, o juiz responsável seguiu o parecer do Ministério Público do Paraná e negou o pedido.
A Justiça destacou que a publicidade dos atos processuais é a regra prevista na Constituição e no Código de Processo Penal, e que o sigilo só pode ser aplicado em situações com comprovação concreta de risco à intimidade ou à segurança das partes. O sigilo parcial será mantido apenas sobre documentos que contenham imagens com potencial de ferir a dignidade póstuma da vítima.
Além disso, foi autorizada a habilitação da mãe e da irmã de Raissa para acompanhar o processo, com acesso integral aos autos, conforme garantias previstas no Estatuto da OAB e na Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal. A medida, no entanto, ainda não configura o papel formal de assistência de acusação.
O caso segue tramitando na Justiça do Paraná.
