A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (3) que está fora do Brasil e que pedirá licença do mandato parlamentar. A informação foi divulgada por meio de uma transmissão ao vivo no YouTube, onde a deputada afirmou estar fora do país há alguns dias e que inicialmente viajou para dar continuidade a um tratamento médico. Segundo ela, a intenção agora é formalizar o afastamento do cargo.
Zambelli não revelou o destino exato, mas indicou que está baseada na Europa. A decisão ocorre cerca de 20 dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) condená-la a 10 anos de prisão pelo envolvimento na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A parlamentar mencionou o exemplo do também deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que adotou medida semelhante ao deixar o país e se licenciar do mandato. Em agosto de 2023, o STF chegou a determinar a apreensão do passaporte de Zambelli, mas o documento foi posteriormente devolvido, o que permitiu a viagem ao exterior.
A permanência de Zambelli fora do Brasil pode levar o STF a avaliar a adoção de novas medidas cautelares, como uma eventual nova apreensão de passaporte. A deputada também corre o risco de perder o mandato e ficar inelegível por oito anos, consequência direta da condenação pelo Supremo. A inelegibilidade não depende do trânsito em julgado e será aplicada a partir da publicação da decisão condenatória, com o cumprimento da pena se estendendo por pelo menos 18 anos.
Embora ainda possa apresentar recursos, como embargos de declaração, a execução da pena pode ter início logo após o julgamento dessas contestações, conforme critérios já adotados pelo STF.
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