O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta quinta-feira (29) a criação do assentamento Maila Sabrina, localizado entre os municípios de Ortigueira e Faxinal, no norte do Paraná. A medida regulariza uma área de 10,6 mil hectares que vinha sendo ocupada desde 2003 por famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e que esteve em disputa judicial por duas décadas.
Com a assinatura do decreto, realizada em cerimônia no início da tarde, cerca de 450 famílias, totalizando aproximadamente 1.600 pessoas, passam a ter a posse legal da terra, encerrando a possibilidade de despejo. O reconhecimento federal do assentamento representa um marco para a comunidade, que há anos buscava estabilidade jurídica.
Além da regularização fundiária, o Governo Federal também destacou transformações ambientais na região desde a ocupação. Segundo dados do Projeto MapBiomas, entre 2003 e 2023, houve a substituição de áreas de pastagens degradadas por lavouras produtivas e por regeneração florestal, o que foi considerado um dos critérios técnicos para a oficialização do assentamento.
