Deixar um animal sem abrigo adequado, privá-lo de alimento e água, feri-lo e abandoná-lo são alguns dos comportamentos descritos pela Lei Municipal 13.908/2011 como maus tratos contra animais. Esse tipo de situação é fiscalizada pela Rede de Proteção Animal e pode ser denunciada pela população pelaCentral 156 da Prefeitura.
Combater a crueldade contra os animais é um dos objetivos do Abril Laranja, instituído pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais, difundido e divulgado no Brasil por organizações e protetores da causa animal.
De acordo com a legislação vigente em Curitiba, atos que coloquem em risco o bem-estar e a vida dos animais da fauna da cidade – domésticos ou não – podem ser punidos de diversas formas, desde advertências por escrito até multas e apreensão dos animais. A partir do registro na Central 156, são deslocados fiscais da Rede de Proteção Animal para averiguação da denúncia.
A chefe da Rede de Proteção Animal da Prefeitura de Curitiba, Vivien Midori Morikawa, reforça que a participação da população é importante para o trabalho e que as denúncias devem ser feitas com responsabilidade. “Impedir uma situação de maus tratos é urgente e deve ser prioritário, mas é importante se certificar de que realmente existe uma irregularidade”, alerta.
Após o recebimento do protocolo, a fiscalização se desloca até o endereço informado na denúncia. Comprovada a infração administrativa ambiental, são aplicadas as sanções previstas no art. 4º da lei municipal 13.908/2011, para isso, são necessários alguns dados da pessoa infratora (nome, RG, CPF, endereço).
O infrator deve ser notificado pessoalmente. No ano passado, a Rede de Proteção Animal atendeu a cerca de 3,5 mil denúncias de maus tratos e comércio irregular de animais.
– Guarda responsável
Para ser tutor de um animal de estimação é preciso tomar alguns cuidados e adotar comportamentos condizentes com a Guarda Responsável, de acordo com a Rede. Confira alguns deles:
– Alimentação e hidratação
Forneça alimentos apropriados e com a frequência necessária, de acordo com a espécie e a idade do animal. Mantenha sempre a água limpa e fresca à disposição e não se esqueça de recolher os restos de alimento do comedouro.
– Higiene e limpeza
O cão deve ter abrigo confortável, protegido do sol, da chuva e do vento. O banho é recomendado uma vez por mês. Os felinos não precisam tomar banho frequentemente. Todo responsável deve recolher as fezes de seu animal nas ruas, nas calçadas e nos parques. É uma atitude de cidadania e obrigatória por lei.
– Saúde
Ao desmamar, o animal deve visitar o médico veterinário para desverminar e receber as vacinas. Filhotes devem ser vacinados com 2, 3 e 4 meses de idade, e os adultos anualmente, com vacina contra a raiva e doenças próprias da espécie.
– Passeio
Utilize sempre coleira e guia. É segurança para o animal e para as pessoas. Se o animal for bravo, utilize também a focinheira e evite agressões.
– Castração
O animal castrado vive mais e melhor, além de melhorar o comportamento.
– Identificação
O microchip é um método seguro de identificação definitiva no seu animal. Tem aplicação é simples e não precisa de anestesia. Por ser inviolável, ele garante a identificação do seu amigo caso ele se perca ou seja roubado.
Foto: Pedro Ribas/SMCS
