A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais, com validade a partir da legislatura de 2027. A mudança ocorre para ajustar a representação parlamentar ao crescimento populacional, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e evita a perda de cadeiras por estados que teriam representação reduzida com base no Censo de 2022.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Damião Feliciano (União-PB) ao projeto original da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta revoga a Lei Complementar 78/93, que determinava a redistribuição proporcional de cadeiras com base na população, e adota uma abordagem política que amplia a representação sem retirar cadeiras de estados que perderiam vagas.
Segundo o relator, o acréscimo de 3,5% no total de deputados é modesto diante do crescimento populacional de mais de 40% nas últimas quatro décadas. A justificativa também envolve evitar perdas de recursos e influência política para estados que sofreriam redução, como o Nordeste, que perderia oito cadeiras.
Com a medida, estados que receberão novas cadeiras são:
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Pará (+4),
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Santa Catarina (+4),
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Amazonas (+2),
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Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná (+1 cada),
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Mato Grosso e Rio Grande do Norte, que ganham uma cadeira a mais por critérios de proporcionalidade.
A proposta terá impacto orçamentário estimado em R$ 64,8 milhões por ano, a partir de 2027. Esse custo cobre salários, estrutura e emendas parlamentares para os novos deputados.
A medida também impactará as assembleias legislativas estaduais, cujo número de deputados é proporcional à bancada federal de cada estado.
Durante os debates, a proposta dividiu opiniões. Parlamentares da base governista e de centro defenderam a atualização como necessária e legítima, enquanto membros da oposição criticaram o aumento de custos e apontaram que a medida dribla a exigência constitucional de proporcionalidade.
O texto agora segue para o Senado. Se aprovado, a nova configuração valerá a partir das eleições de 2026.
