O vereador Guilherme Kilter (NOVO) protocolou nesta segunda-feira (31), na Câmara Municipal de Curitiba, um projeto de lei que torna mais severas as punições para invasores do transporte coletivo, conhecidos popularmente como “fura-catracas”. Além disso, a proposta prevê um prêmio aos servidores que mais ajudarem a combater essa prática ilegal para incentivar a fiscalização.
Um problema recorrente em Curitiba são os conhecidos “fura-catracas”, pessoas que utilizam o transporte público da cidade sem pagar a tarifa. São inúmeros casos em vários pontos da cidade, na maioria deles, jovens. Atualmente, a multa aplicada para quem invade ônibus e estações é de 50 passagens. Com o novo projeto, esse valor será ampliado para 100 passagens, e se a mesma pessoa for flagrada novamente, a multa pode chegar a 200 passagens. Quem não pagar terá o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito e, posteriormente, na dívida ativa do município. Pela Lei vigente, os pais também são responsabilizados pelas infrações cometidas por seus filhos, quando menores de idade.
Para Guilherme Kilter, a mudança é essencial para proteger quem age corretamente. “O objetivo é acabar com esse problema que afeta o usuário honesto e causa prejuízos financeiros aos cofres públicos, dinheiro que poderia ir para saúde e educação. É uma questão de segurança pública!”, afirmou o vereador.
O projeto prevê a criação de um painel especial para destacar os funcionários e locais da Prefeitura que mais aplicam punições contra os invasores. Servidores da Guarda Municipal, cobradores, policiais e fiscais poderão receber uma bonificação por denunciar e ajudar na punição dos infratores.
Recentemente, a Urbs já realizou testes com novos equipamentos nas estações-tubo para tentar impedir a invasão de passageiros irregulares, destacando a gravidade do problema e a necessidade de medidas adicionais como as propostas pelo vereador.
Agora, o projeto seguirá para análise das comissões da Câmara antes de ser votado pelos vereadores.
