O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira, 4, o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sessão acontece no prédio sede do STF, em Brasília. O julgamento é transmitido pelo canal do tribunal no YouTube. O ministro Edson Fachin, relator do caso, é o primeiro a votar.
O pedido do petista para evitar a prisão até o esgotamento de todos os recursos ou até uma decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do triplex do Guarujá (SP) já teve julgamento iniciado em 22 de março, quando os ministros, por maioria, decidiram pela admissão do habeas corpus. Hoje, a Corte deve julgar o mérito do processo.
Os votos, após Fachin, são proferidos na ordem do ministro mais novo do colegiado para o mais antigo: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, e, por fim, a presidente da Corte, Cármen Lúcia. No entanto, o ministro Gilmar Mendes já avisou a presidente do Supremo que vai antecipar o voto, segundo apurou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Assim, ele fala depois de Fachin.
Como antecipado na noite desta terça-feira, Gilmar pretende embarcar de volta para Lisboa já nesta quarta-feira, no final da tarde, com a sessão do STF ainda em andamento. Na quinta-feira, 5, está previsto o encerramento na capital portuguesa do VI Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Os advogados do petista devem aguardar as movimentações dos ministros do Supremo antes de realizar alguma intervenção na sessão de hoje. A sustentação oral da defesa já foi feita na sessão do dia 22, assim como da procuradoria-geral da República.
O plenário pode não finalizar o julgamento do processo do ex-presidente na sessão desta tarde. Entre os ministros, são esperados votos longos, a começar pelo de Fachin. A interrupção faria a Corte retomar o julgamento na sessão plenária desta quinta-feira, dia 5.
Esse habeas corpus de Lula no STF já teve o pedido liminar negado por Fachin, no dia 9 de fevereiro. O ministro seguiu o entendimento – que é a sua posição também – de que é possível executar a prisão após condenação em segunda instância.
Posições
A jurisprudência da Corte, que permite a prisão após condenação em segundo grau, foi firmada em outubro de 2016, de forma cautelar, por um placar de 6 a 5. No cenário atual, há cinco ministros defendendo o entendimento de que condenados em segunda instância podem ser presos, sem aguardar demais recursos. São eles: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. São contra a prisão em segunda instância Celso de Mello, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
A expectativa no tribunal é de que o desempate fique com a ministra Rosa Weber, que tem rejeitado praticamente todos os habeas corpus em situação semelhante à de Lula. O voto da ministra Rosa Weber, extremamente fechada, é considerado uma incógnita porque ela tem uma posição pessoal favorável a aguardar o esgotamento de todos os recursos. Mas, na prática, tem respeitado a jurisprudência definida em três julgamentos em 2016. Se seguir o movimento hoje, Lula poderá sair derrotado na Corte.
Caso
O ex-presidente foi sentenciado a 9 anos e 6 meses pelo juiz federal Sérgio Moro, que entendeu serem o triplex 164-A, no condomínio Solaris, e suas respectivas reformas, propinas de R$ 2,2 milhões da construtora OAS. A pena não apenas foi confirmada pelo TRF-4, como também aumentada pelos desembargadores para 12 anos e 1 mês.
Ao condenar Lula, os desembargadores ainda pediram para que, após esgotado seu último recurso ao TRF-4, a pena de prisão, em regime fechado, seja executada. O TRF-4, por 3 votos a 0, rejeitou no dia 26 de março o embargo de declaração do ex-presidente Lula contra o acórdão da decisão do tribunal.
