A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos realiza, nesta quarta-feira (26), uma votação crucial sobre um projeto de lei que pode impedir a entrada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no território norte-americano. A proposta, apresentada em setembro de 2024 pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrel Issa, avançou no Comitê Judiciário e agora pode seguir para o plenário da Casa.
A medida, intitulada No Censors on Our Shores Act (“Sem censores em nossas fronteiras”, em tradução livre), visa restringir o ingresso de autoridades estrangeiras acusadas de censura contra cidadãos dos Estados Unidos. O projeto ganhou força após a decisão de Moraes de suspender a rede social X no Brasil, medida que foi considerada pelos legisladores norte-americanos como um ataque à liberdade de expressão.
A movimentação contra o ministro do STF ocorre em meio ao retorno de Donald Trump à presidência dos EUA e ao fortalecimento de sua política de combate à censura global. Recentemente, o CEO da plataforma Rumble, que tem parceria com uma empresa de Trump, entrou com uma ação judicial contra Moraes, alegando que suas decisões violam direitos de companhias norte-americanas. Além disso, o deputado republicano Rick McCormick solicitou que o presidente Trump aplique sanções econômicas contra o magistrado brasileiro.
O contexto da votação também envolve articulações entre parlamentares dos EUA e a oposição ao governo Lula no Brasil. No início de fevereiro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) esteve nos Estados Unidos para reuniões políticas e participou da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), onde defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro das recentes denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Durante sua visita, Eduardo se encontrou com Maria Salazar, coautora do projeto contra Moraes, e reforçou críticas ao ministro.
A votação no Comitê Judiciário representa um passo significativo para a proposta. Caso aprovada pelo plenário da Câmara, a medida poderá ser encaminhada ao Senado e, posteriormente, sancionada por Trump, o que ampliaria as tensões entre Brasil e Estados Unidos em temas relacionados à liberdade de expressão e ao Judiciário brasileiro.
