Lula prepara decreto para reajuste do salário mínimo

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal anunciou que o salário mínimo para 2025 será de R$ 1.518, conforme previsão confirmada por fontes oficiais. O decreto que oficializará o valor será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado no Diário Oficial da União até o fim deste ano. A mudança começará a valer em janeiro, com pagamento em fevereiro.

O valor foi calculado com base na nova fórmula estabelecida pelo projeto de lei 4614/2024, que coloca o piso salarial dentro das regras do arcabouço fiscal. Segundo o texto aprovado pelo Congresso Nacional, o reajuste combina a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Com isso, o índice acumulado de 4,84% da inflação e o crescimento do PIB de 3,2% em 2023 garantiram um aumento real no salário mínimo.

Embora o cálculo original indicasse um valor de R$ 1.517,34, o governo optou por arredondar para cima, garantindo um aumento ainda maior para os trabalhadores. Em relação ao salário vigente em 2024, de R$ 1.412, o acréscimo será de R$ 106, representando uma valorização de 7,5%.

A decisão também impactará benefícios sociais atrelados ao salário mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pagamentos do INSS, beneficiando mais de 59,3 milhões de brasileiros.

Essa política de valorização segue a regra do arcabouço fiscal, que estabelece um limite de 2,5% para o aumento real das despesas acima da inflação. O objetivo é manter o controle dos gastos públicos, evitando desequilíbrios econômicos.

O novo valor do salário mínimo ultrapassa a estimativa inicial de R$ 1.509 apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A votação do Orçamento de 2025, que ocorrerá entre fevereiro e março, deve confirmar os ajustes baseados nos índices de inflação e crescimento econômico já divulgados.

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