A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece limites para os chamados “supersalários” no funcionalismo público. A medida, que faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo, obteve 344 votos favoráveis e 154 contrários e ainda precisa ser analisada em um segundo turno antes de seguir para o Senado.
A proposta tem como objetivo acabar com adicionais como auxílios e gratificações que, somados, permitem que servidores recebam vencimentos acima do teto constitucional. Atualmente, esse limite é equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 44.008,52.
Segundo o texto, apenas parcelas indenizatórias previstas em lei nacional poderão ser contabilizadas fora do teto salarial. O relator da PEC, Moses Rodrigues (União-CE), incluiu um ajuste que especifica que esses pagamentos deverão constar em uma “lei ordinária”. Essa proposta se alinha a um projeto de lei similar que tramita no Senado, aprovado pela Câmara em 2021 e que aguarda análise final antes de seguir para sanção presidencial.
