A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quinta-feira (12/12) ao aprovar um projeto de lei que prevê a aplicação de multas para motoristas que realizarem gestos obscenos ou ofensivos enquanto dirigem. De acordo com a proposta, a infração será classificada como leve, com uma multa no valor de R$ 88,38 e a adição de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A iniciativa tem como base alterações no Código de Trânsito Brasileiro, com o objetivo de coibir comportamentos desrespeitosos nas vias públicas e reduzir os conflitos no trânsito. O texto é de autoria do ex-deputado Carlos Bezerra, enquanto o deputado Diego Andrade, do PSD-MG, assumiu a relatoria na comissão.
O próximo passo do projeto será a análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado, seguirá diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
