A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 10, um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de motoristas sob efeito de álcool ou drogas indenizarem integralmente as vítimas de acidentes de trânsito. A proposta agora será encaminhada ao Senado para análise.
O texto determina que o responsável pelo acidente deve reparar os danos materiais, morais e estéticos causados. Caso a capacidade de trabalho da vítima seja comprometida, o infrator deverá pagar pensão compensatória. Em situações de óbito, o projeto prevê o pagamento de pensão à família, desde que seja comprovado que a vítima era responsável pelo sustento do lar.
O projeto, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), integra o pacote de segurança pública apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A pauta tem recebido prioridade no plenário, em meio às discussões sobre a relação entre o Congresso e o Executivo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear emendas parlamentares.
