Uma operação em conjunto entre a Guarda Municipal, Urbanização de Curitiba (Urbs), a empresa de vigilância Veper e Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) apreendeu eletrônicos vendidos por ambulantes no Terminal Pinheirinho, na zona sul de Curitiba, nesta terça-feira (10/12). O comércio ambulante é proibido nos equipamentos e ônibus do transporte coletivo.
Foram abordadas 12 pessoas e apreendidos sete sacos de carregadores de celular, fones de ouvido, porta-cartões e crachás e caixas de som. O material foi encaminhado à SMU. A ação faz parte de uma série que a Urbs pretende realizar em parceria com a Guarda Municipal, SMU e a empresa de vigilância Veper nos espaços do transporte coletivo.
Em uma iniciativa para reforçar a fiscalização e coibir o comércio ambulante nos equipamentos e veículos do transporte coletivo de Curitiba, a Prefeitura alterou, em setembro deste ano, o regulamento que rege o setor, com o acréscimo dos artigos 32-A a 47-A no Decreto 1.356 de 15 de dezembro de 2008, permitindo a fiscalização e apreensão de mercadorias fruto do comércio ilegal neste locais por parte dos fiscais da Urbs.
A atividade, antes restrita à Secretaria Municipal do Urbanismo, passa a contar com uma equipe de fiscais de operação da Urbs. O decreto número 1.416 de 10 de setembro de 2024 estabelece também que a ação seja acompanhada da Guarda Municipal ou equipe de segurança privada.
“Com essa alteração, a fiscalização ganha o reforço e será realizada em todo o transporte coletivo. O comércio ambulante é proibido e prejudica também os comerciantes e permissionários que atuam nos terminais de forma legal”, diz Claudinei Moro, gestor da área de fiscalização do transporte coletivo.
“Essa é uma tarefa típica da Guarda Municipal de Curitiba, que realiza patrulhamento preventivo e presta apoio a outros órgãos municipais. Vamos continuar atuando sempre que necessário”, afirmou o comandante da Guarda Municipal de Curitiba, Carlos Celso dos Santos Junior.