A proposta de lei que inclui a Parada LGBTI+ no calendário oficial de Curitiba recebeu, na semana passada, uma atualização. Por recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, os vereadores da Federação PT-PCdoB-PV apresentaram um substitutivo geral à matéria, que promove duas alterações técnicas.
Protocolado em junho, o projeto estabelece que o Dia da Parada da Diversidade LGBTI+ seja realizado, anualmente, no último domingo do mês de setembro (005.00111.2024). O intuito é que a visibilidade proporcionada ao evento, em função da sua inserção entre as datas oficiais do município, possa estimular a conscientização quanto às questões referentes à população LGBTI+.
O substitutivo geral (031.00087.2024) não altera os objetivos e diretrizes fixados pelo texto original. As mudanças foram feitas na ementa da redação – que está mais enxuta, com a seguinte grafia “Institui o Dia da Parada da Diversidade LGBTI+”; e foi incluído um período de vacância para que a norma – se aprovada pela CMC e sancionada – passe a valer: será em 60 dias após a publicação da lei no Diário Oficial do Município.
A inclusão da Parada da Diversidade no calendário oficial significa que a organização do evento poderá, em cooperação com o poder público municipal, promover ações durante o dia do evento para: celebrar a diversidade das múltiplas identidades de gêneros e orientações sexuais de cidadãs e cidadãos de Curitiba; promover e defender os direitos humanos da população LGBTI+; e combater todo e qualquer tipo de violência e/ou discriminação que pessoas LGBTI+ sofrem diariamente (clique para saber mais).
A emenda é assinada pelos vereadores que integram a federação: Angelo Vanhoni, Giorgia Prates – Mandata Preta, Professora Josete, do PT; e Maria Leticia, do PV. A próxima etapa na tramitação do projeto, com o substitutivo geral, é uma nova análise da CCJ, visto que o texto havia sido devolvido, em outubro, para adequações técnicas.
O que é um substitutivo geral?
Os substitutivos gerais são emendas ao projeto de lei original. Nesse caso, em vez de serem feitas correções pontuais, a proposta é atualizada completamente. Por isso, quando são levados ao plenário, os substitutivos gerais têm prioridade na votação e, se forem aprovados, passam a ser lei, prejudicando a votação do texto original. Atualmente, o projeto consta para nova avaliação da Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba.
