Está em tramitação, na Câmara de Curitiba, projeto de lei que pretende autorizar o uso do espaço entre o alinhamento predial e o passeio para a construção de estacionamento, respeitando os limites previstos na legislação. Essa proposta foi apresentada pelo vereador Helio Wirbiski (PPS) e quer facilitar o uso desse espaço dividido entre estacionamento e calçadas (005.00023.2018).
Segundo o texto, os estabelecimentos interessados deverão ter espaçamento mínimo de 8 metros entre o alinhamento da construção e o passeio. Fica proibido bloquear a calçada, garantindo assim a acessibilidade do local, devendo o proprietário ou usuário dos imóveis manter sinalizadas as entradas e saídas dos veículos.
Caso aprovada e sancionada a lei, a autorização para uso do espaço será dada pelo Município a título oneroso e precário. Isso significa, segundo a proposta, que será cobrada uma taxa de acordo com a metragem utilizada, conforme os termos de regulamentação específica, podendo a Prefeitura de Curitiba requerer, a qualquer momento, o espaço para a implantação de obras de alargamento da via, sem nenhuma necessidade de ressarcimento ao proprietário do imóvel.
Para Wirbiski, há ruas em Curitiba, como trechos da avenida Silva Jardim, avenida Salgado Filho e na rua João Doetzer, em que existem grandes espaços que podem ser utilizados para a implantação de estacionamento, sem prejuízo para os pedestres. “Desta forma, enquanto os projetos de alargamento de rua não são executados, e como forma de fomentar o comércio nas regiões, faz-se necessário disponibilizar e facilitar o estacionamento dos clientes”, argumenta.
Segundo o autor, os espaços aos quais a proposta se referem são largos e, portanto, “não há que se falar em bloqueio de passeio, sequer a indisponibilidade da acessibilidade, garantindo o fomento de todo o comércio da cidade”, finaliza.
Tramitação
A proposta foi lida no pequeno expediente da sessão plenária do dia 6 de março. Agora segue para instrução técnica da Procuradoria Jurídica. Depois para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
