A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proibir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica, tanto em escolas públicas quanto privadas. A medida, que inclui restrições durante o recreio e intervalos, busca proteger os estudantes, especialmente os mais jovens, de possíveis abusos e conteúdos impróprios.
O projeto, que recebeu um substitutivo do relator Diego Garcia (Republicanos-PR), é uma reformulação do Projeto de Lei 104/15, apresentado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A nova proposta proíbe não apenas o uso de celulares, mas também seu porte para alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, abrangendo crianças de até 10 anos. Em defesa da proposta, Garcia argumentou que o uso de dispositivos eletrônicos nessa faixa etária deve ser substituído por atividades físicas e sociais. “Preocupam-nos estudos recentes sobre acesso a conteúdo impróprio, como pornografia, drogas e violência”, afirmou. Ele também alertou que pais que acreditam que o celular serve como uma ferramenta de segurança devem considerar os desafios que seu uso nas escolas pode acarretar.
A partir dos 11 anos, a proposta permite o uso de celulares em sala de aula para fins pedagógicos, conforme orientação dos professores, reconhecendo a maior capacidade de autorregulação dos alunos e a necessidade de interações digitais nas relações sociais e atividades escolares. “O uso deve ser evitado para minimizar distrações”, ressaltou o relator. A proposta também contempla exceções para alunos com deficiência, permitindo o uso de celulares mesmo nas primeiras fases da educação, independentemente da atividade pedagógica. Isso inclui a utilização de aplicativos de acessibilidade e o monitoramento de condições de saúde, como a medição de glicemia.
Além das restrições ao uso de celulares, o projeto aborda a saúde mental dos alunos, prevendo que escolas e redes de ensino ofereçam informações sobre os riscos do uso excessivo de dispositivos e dos conteúdos impróprios. Professores receberão treinamento para identificar sinais de sofrimento psíquico e as escolas deverão disponibilizar espaços de escuta e acolhimento.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ser aprovado por deputados e senadores para se tornar lei. A proposta é um passo significativo na busca por um ambiente escolar mais seguro e saudável, refletindo preocupações com a saúde mental dos alunos e o uso responsável da tecnologia.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
