Na tarde desta terça-feira (15), a Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu para avaliar uma pauta que incluiu oito projetos de lei. Dentre esses, sete tiveram suas tramitações liberadas, com destaque para a proposta que garante o fornecimento gratuito de fraldas para crianças matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
O projeto, que recebeu o número 005.00133.2023, foi aprovado na forma de um substitutivo. A nova redação, mais enxuta e com uma ementa reformulada, trouxe mudanças significativas ao texto original. A emenda estabelece que a administração pública deverá fornecer gratuitamente fraldas descartáveis para crianças de até três anos de idade incompletos que estejam em situação de vulnerabilidade social e matriculadas nos CMEIs de Curitiba.
Um dos principais objetivos da norma é reduzir as faltas e a evasão escolar causadas pela falta de itens básicos de higiene, contribuindo para a aprendizagem das crianças. O plano prevê a disponibilização de três fraldas por criança, que poderão ser utilizadas durante o período em que elas permanecerem na unidade educacional.
O autor da proposta, vereador Marcos Vieira (PDT), enfatizou a importância da iniciativa. “Trata-se de um tema de extrema relevância para a sociedade. Vale lembrar que esta mesma Câmara, de maneira unânime, aprovou em 2022 a Política de Erradicação da Pobreza Menstrual, o que reforça a urgência e a importância deste Legislativo em discutir e legislar sobre tais assuntos”, destacou Vieira.
A relatoria favorável ficou a cargo do vereador Leonidas Dias (Pode), que também se manifestou sobre a relevância da proposta. “Ciente da importância da matéria, encaminho o voto pela tramitação regimental do projeto de lei”, afirmou.
Com a aprovação na comissão, a proposta já pode ser incluída na ordem do dia da Câmara Municipal para votação em dois turnos, dando um passo significativo rumo à sua implementação e ao atendimento das necessidades das crianças em situação de vulnerabilidade social em Curitiba.
