A Justiça Eleitoral do Paraná determinou, em 4 de outubro de 2024, a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral registrada pela empresa Arapongas Pesquisas Ltda. A decisão foi tomada após a Coligação PSD, PSDB/Cidadania, Avante, Justiça suspende pesquisa que colocava Geraldo Mendes na liderança em São José dos PinhaisPRD, Agir DC, Mobiliza e Podemos impetrar um mandado de segurança questionando a confiabilidade dos dados coletados pela pesquisa PR-02108/2024.
A pesquisa foi impugnada pela coligação com base em alegadas deficiências em seu registro e metodologia. Segundo a impetrante, o levantamento apresentava inconsistências no controle interno de verificação, com a fiscalização limitada a apenas 20% dos questionários aplicados, um número considerado insuficiente para garantir a qualidade dos dados. Além disso, foram apontadas divergências entre o questionário original, que previa cinco opções de resposta, e o disco de respostas apresentado aos eleitores, que limitava as escolhas a apenas três alternativas. A ausência de opções como “branco” ou “nulo” teria forçado os entrevistados a escolher respostas que não refletiam suas intenções reais.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ao analisar o pedido de liminar, considerou que havia indícios suficientes para questionar a metodologia utilizada pela Arapongas Pesquisas. De acordo com o desembargador José Rodrigo Sade, relator do caso, a falha no sistema de controle e fiscalização da pesquisa poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e, por consequência, influenciar indevidamente o eleitorado às vésperas da eleição municipal.
A decisão ressalta que as normas eleitorais, em especial a Resolução TSE nº 23.600/2019, exigem um rigoroso sistema de verificação, controle e fiscalização para garantir que os dados coletados sejam auditáveis e transparentes. A divulgação de pesquisas eleitorais com falhas metodológicas pode afetar diretamente o processo eleitoral, induzindo o eleitor a tomar decisões baseadas em informações distorcidas.
Diante disso, o tribunal decidiu suspender a divulgação da pesquisa até que maiores detalhes sejam apurados. Caso a empresa descumpra a determinação, será aplicada uma multa no valor de R$ 50 mil por infração. A medida visa garantir que o pleito eleitoral ocorra de maneira justa e sem interferências indevidas no voto dos eleitores de São José dos Pinhais.
Confirã a decisão abaixo
