Na próxima quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) continuará o julgamento que definirá se pacientes podem exigir, com base em suas crenças religiosas, que o governo custeie tratamentos de saúde específicos que não sejam oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ou que cirurgias sejam realizadas sem a necessidade de transfusão de sangue. O caso envolve diretamente as Testemunhas de Jeová, religião que não permite transfusões sanguíneas, e já conta com um placar de 5 a 0 a favor do reconhecimento desse direito.
Entre os processos analisados pela Corte, está o recurso apresentado pela União, que foi condenada, junto com o Estado do Amazonas e o município de Manaus, a cobrir os custos médicos de um homem que precisou realizar uma cirurgia ortopédica em São Paulo. O procedimento não era disponibilizado no Amazonas sem o uso de transfusões. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, argumentou que, caso haja alternativas viáveis no SUS, o Estado deve garantir o acesso ao tratamento, incluindo despesas com transporte e hospedagem em outro estado, desde que os custos não sejam desproporcionais.
Além de Barroso, os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e André Mendonça já manifestaram votos a favor do reconhecimento dos direitos dos pacientes.
Outro recurso sendo analisado envolve uma paciente, também Testemunha de Jeová, que teve uma cirurgia cardíaca cancelada na Santa Casa de Maceió após se recusar a assinar um termo de consentimento para a realização de transfusões sanguíneas durante o procedimento. A paciente entrou com recurso no STF, pedindo a reversão da decisão da Justiça de Alagoas que manteve o cancelamento da cirurgia. O relator deste caso, ministro Gilmar Mendes, reforçou o direito dos pacientes de tomarem decisões baseadas em suas convicções religiosas, ainda que essas escolhas possam parecer irracionais ou imprudentes para outros.
O julgamento, que tem repercussão geral — ou seja, servirá de base para decisões futuras em casos semelhantes em todo o país —, será retomado com o voto do ministro Nunes Marques, podendo concluir uma questão que afeta diretamente a liberdade religiosa e o direito à saúde no Brasil.
