A startup curitibana Confia Brasil é a primeira instituição que se tem conhecimento criada exclusivamente para o fim de arrecadar doações de pessoas físicas para candidatos a cargos elegíveis por meio das chamadas “vaquinhas virtuais” ou “crowdfunding”.
A modalidade, que passou a ser permitida com a minirreforma eleitoral de outubro de 2017 – e foi regulamentada pela resolução 23.553 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada no último dia 02 –, será a grande aposta para políticos e eleitores mais engajados para as eleições de 2018.
A startup foi desenvolvida de acordo com toda a legislação eleitoral e resoluções do TSE sobre sua atividade. Para funcionar, entretanto, aguarda apenas o fim do prazo para novas alterações das regras (próximo dia 5 de março), a liberação do formulário de registro das plataformas pelo TSE, e o começo do período de arrecadação (antecipado para 15 de maio).
Nesta semana, o TSE disponibilizou em sua página na internet um link de acesso e informações para instituições que queiram possibilitar esta forma de arrecadação, e informou que o formulário eletrônico para registro estará disponível somente a partir dia 30 de abril.
A Confia Brasil disponibilizará uma página personalizável para cada candidato e fará a emissão automática de recibos eleitorais com envio imediato ao TSE. Além de todos os benefícios da tecnologia, a Plataforma proporcionará a segurança nas arrecadações; uma vitrine digital, ampliando o alcance popular; o conhecimento do perfil do eleitorado; a interação com os eleitores; a transparência e a simplificação do processo de doar – destaca Luiz Felipe Pereira Bazzo, sócio fundador da empresa.
A Confia Brasil já esta no ar, e inclusive recebendo os pré-cadastros de pré-candidatos diariamente com intuito de preparar o terreno para as eleições. Entretanto, o sócio e advogado Dr. Pedro Wolff enfatiza: a Plataforma ainda aguarda liberação do formulário de registro pelo TSE.
Neste interim, os empreendedores não estão perdendo tempo. Já iniciaram as angariações da ferramenta com auxilio de diretores de relacionamento politico estratégicos, que vem ampliando o alcance para pré-candidatos e partidos.
O apoio e aceitação para aderir a plataforma da Confia Brasil vem surpreendendo; Certamente devido à facilidade, praticidade e engajamento com o eleitorado, afinal esta eleição tende a ser fortemente influenciada pelo meio digital – destaca Luís Rogiski – Diretor Geral de Relacionamento Politico.
Além desta novidade, a Resolução publicada no último dia 02, que dispõe sobre as regras acerca de arrecadação, gastos de campanha e prestação de contas de candidatos e partidos políticos para as eleições de 2018, trouxe outras duas grandes novidades:
- Os candidatos poderão realizar o autofinanciamento de campanha até o limite de gastos para os cargos aos quais concorrerem;
- As doações de pessoas físicas ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior as eleições, sob pena de multa de 100% da quantia em excesso; e
Embora já tenha sido publicada, a referida resolução pode ser alterada até o dia 05 de março deste ano e, provavelmente, a Corte Eleitoral sofrerá bastante pressão para que o faça.
O autofinanciamento irrestrito já é contestado em duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) apresentadas no ano passado pelo PSB e pela Rede. Os partidos argumentam o óbvio: que, em suma, candidatos a cargos elegíveis que tenham mais dinheiro serão beneficiados por esta nova norma, a qual tornará o processo eleitoral menos democrático.
Com relação a segunda alteração, outra novidade é que doações a partir de R$ 1.064,10 só poderão ser feitas por transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário, com emissão obrigatória dos recibos eleitorais com nome e CPF dos doadores.
