Em 9 de setembro, foi protocolado o 24º pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elevando a pressão sobre o Senado. A nova solicitação conta com o apoio de 152 deputados e já recebeu a adesão de 36 senadores, aproximando a Casa da maioria simples necessária para dar início ao processo. São necessários 41 votos entre os 81 senadores para que o impeachment possa avançar, ou seja, faltam apenas cinco votos para que a iniciativa seja apreciada.
Mesmo que o processo seja iniciado, a destituição de Alexandre de Moraes requer o apoio de dois terços dos senadores, ou 54 votos, o que representaria um desafio significativo para a oposição. Atualmente, 42 senadores são estimados a favor da remoção do ministro, o que indica que a oposição precisaria angariar mais 12 votos para garantir a cassação.
Impacto das eleições e resistência no Senado
O pedido de impeachment ocorre em um momento em que o Congresso está parcialmente paralisado devido ao período eleitoral, em que parlamentares voltam suas atenções para as campanhas municipais. Nesse cenário, questões de grande relevância, como o impeachment de um ministro do STF, devem ficar em segundo plano até o fim das eleições.
Além da atenção voltada às eleições, a oposição enfrenta outro obstáculo significativo: a resistência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em pautar o pedido de impeachment. Pacheco já afirmou que a tentativa de pressioná-lo a aceitar o processo “não vai a lugar nenhum”. A abertura do impeachment de um ministro do STF pode gerar uma crise institucional entre os Poderes, algo que Pacheco parece querer evitar.
Para conseguir levar o processo adiante, a oposição precisaria não apenas convencer Pacheco a pautar o impeachment, mas também persuadir senadores governistas a aderirem à causa. Dentre os 29 senadores classificados como indefinidos, apenas seis são considerados menos alinhados ao governo e poderiam votar a favor da destituição de Moraes, o que ainda não seria suficiente para alcançar os 54 votos necessários.
Entre os senadores menos alinhados ao governo estão Romário (PL-RJ), Ciro Nogueira (PP-PI), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Dr. Hiran (PP-RR), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Laércio Oliveira (PP-SE). No entanto, a incerteza sobre como esses parlamentares irão se posicionar dificulta qualquer previsão sobre o desfecho do processo.
O processo de impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal é uma prerrogativa exclusiva do Senado, de acordo com o Artigo 52 da Constituição Federal. O rito segue as diretrizes da Lei 1.079/1950, a mesma que serviu de base para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
O procedimento começa com a apresentação de uma denúncia, que pode ser feita por qualquer cidadão. Se o presidente do Senado aceitar o pedido, uma comissão especial será formada para analisar o caso e emitir um parecer. Caso o impeachment seja aprovado pela comissão e, posteriormente, pelo Plenário do Senado, o ministro será afastado do cargo até a conclusão do julgamento.
Para a efetiva destituição do cargo, é necessário que dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos, sejam favoráveis à remoção. Além disso, o ministro pode ser julgado por crimes de responsabilidade, o que pode resultar na sua inabilitação para funções públicas por até cinco anos.
