O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (17) uma norma que proíbe apostas relacionadas aos resultados das eleições, incluindo as realizadas por meio de plataformas on-line conhecidas como bets. A nova regra altera os artigos 1º e 6º da Resolução TSE nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024, e torna essa prática crime eleitoral.
A proposta foi apresentada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e foi aprovada por unanimidade pelo plenário. Durante a sessão, a ministra destacou a importância de garantir um processo eleitoral seguro e transparente. “Para que se tenha mais efetividade jurídica eleitoral, especialmente para este processo em curso, garantindo à Justiça Eleitoral um pleito seguro, transparente, com respeito às eleitoras e aos eleitores que são livres para votar”, declarou Cármen Lúcia.
As mudanças nas normas foram motivadas pelo crescimento das apostas esportivas envolvendo eleições. As plataformas vinham oferecendo as chamadas odds – probabilidade de um determinado candidato vencer – incentivando apostas nos resultados eleitorais. Com a nova redação, essas apostas passam a ser consideradas abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.
Na mesma data, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abordou os esforços do governo para regular as apostas e plataformas de bets, ressaltando que o objetivo não é aumentar a arrecadação, mas combater o que chamou de “pandemia de dependência psicológica” gerada pelos jogos.
No dia anterior, o senador Omar Aziz (PSD-AM) havia encaminhado um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a suspensão temporária de todos os sites de apostas esportivas. Aziz argumenta que a atividade gera impactos sociais e econômicos que precisam ser analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
