Nesta terça-feira (17), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um Projeto de Lei (PL) que visa tornar o crime de incêndio em vegetações uma infração hedionda, reforçando o combate às queimadas criminosas no Brasil. A proposta, que já conta com o apoio da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, prevê penas mais severas para quem atear fogo deliberadamente em florestas, podendo chegar a 12 anos de prisão.
Atualmente, o Código Ambiental brasileiro estabelece penas de 2 a 4 anos de prisão para quem comete queimadas intencionais. Com o novo projeto de lei, essa punição seria aumentada para de 4 a 8 anos, sem a possibilidade de fiança e com o cumprimento da pena em regime fechado. A ministra Marina Silva destacou a importância da medida, mencionando que o governo federal está discutindo a urgência da tramitação da proposta no Senado Federal.
Além de dobrar as penas para os crimes ambientais, o projeto de Contarato vai além ao incluir as queimadas dolosas (intencionais) no rol de crimes hediondos, o que implica em punições mais rigorosas e restrições aos direitos dos condenados. De acordo com o senador, “uma legislação mais rígida, aliada à educação e à fiscalização permanente, é fundamental para combater esse problema”. Contarato também destacou que os danos causados pelos incêndios afetam não apenas o meio ambiente, mas também a saúde pública, a economia e as futuras gerações.
Outro ponto importante do projeto é a previsão de aumento nas multas aplicadas a quem provocar queimadas ilegais. Atualmente, as penalidades variam de 10 a 360 dias-multa, mas a proposta visa aumentar esse valor para de 500 a 1.500 dias-multa, calculados com base no salário mínimo vigente. O objetivo é aumentar o impacto financeiro das punições, atingindo aqueles que utilizam a prática de queimadas para obter lucro.
Um dos aspectos mais contundentes do projeto de lei é a possibilidade de desapropriação de terras. Caso seja comprovado que o proprietário do terreno agiu de forma dolosa ao provocar incêndios, a terra poderá ser expropriada, conforme decisão judicial fundamentada. Essa medida busca desestimular a prática de queimadas ilegais, principalmente em áreas rurais, onde os incêndios são utilizados como ferramenta de manejo inadequado.
Essa proposta surge em um contexto preocupante, onde o Brasil enfrenta uma onda de incêndios que já devastaram mais de 11 milhões de hectares somente neste ano. Em agosto, mais de cinco milhões e meio de hectares foram queimados, com destaque para o incêndio no Parque Nacional de Brasília, que cobriu a capital federal de fuligem e fumaça, chegando a afetar as proximidades do Palácio do Planalto.
