Após mais de dois anos em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o projeto de lei que propõe a liberação do serviço de mototáxi na capital avançou por todas as comissões do Legislativo, mas enfrenta resistência. Nesta terça-feira (03), a Comissão de Serviço Público manifestou-se contra a proposta, seguindo o posicionamento da Comissão de Economia. Ambos os pareceres são orientativos para a votação em plenário, cuja data ainda não foi definida.
O projeto, de autoria do vereador Zezinho Sabará (PSD), busca alterar a legislação municipal para permitir o transporte remunerado de passageiros em motocicletas. A proposta foi analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliou a conformidade técnica do texto e não encontrou razões para arquivá-lo, permitindo que seguisse para as demais comissões. No entanto, ao avaliar o mérito do projeto, tanto a Comissão de Economia quanto a de Serviço Público emitiram pareceres desfavoráveis.
Durante a reunião da Comissão de Serviço Público, Mauro Ignácio (PSD), presidente do colegiado, e Professora Josete (PT) acompanharam o relator, Leonidas Dias (Pode), na indicação pela reprovação do projeto. Em seu relatório, Dias destacou uma manifestação da Urbs, a empresa responsável pelo transporte público de Curitiba, que apontou que a liberação dos mototáxis poderia aumentar os índices de acidentes de trânsito e contribuir para a poluição ambiental.
A inclusão do projeto na pauta para votação em plenário depende agora da Presidência da CMC, que pode consultar as lideranças partidárias sobre a sua priorização. Atualmente, segundo o Sistema de Proposições Legislativas, existem 342 proposições aguardando análise em primeiro turno.
Desde sua apresentação, o projeto de lei passou por quatro versões, com três substitutivos gerais que modificaram aspectos fundamentais da proposta inicial. A versão mais recente concentra-se em alterações na lei 13.957/2012, que regulamenta o serviço de táxi em Curitiba, e na lei 11.738/2006, que trata do motofrete. As mudanças propostas incluem permitir o transporte de passageiros em motocicletas de aluguel e suprimir a proibição atual de transporte remunerado de passageiros em motocicletas.
Entre os requisitos propostos para as motocicletas estão a exigência de veículos com no máximo cinco anos de fabricação, motores de 150 a 400 cilindradas, e a obrigatoriedade de placas vermelhas, indicando o uso para aluguel. Além disso, os mototaxistas seriam obrigados a fornecer equipamentos de segurança aos passageiros, como capacetes, toucas descartáveis, protetores de pernas, protetores de corrente, pedais laterais e alças para as mãos.
A decisão final sobre a liberação do serviço de mototáxi em Curitiba dependerá do debate em plenário, onde todos os vereadores poderão expressar suas opiniões e votar conforme os interesses da cidade.
