O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão “imediata, completa e integral” do funcionamento da rede social X (antigo Twitter) em território brasileiro. A medida inclui uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que tentarem acessar a plataforma por meio de subterfúgios tecnológicos, como o uso de VPNs (redes virtuais privadas). Essa decisão permanecerá em vigor até que todas as ordens judiciais relacionadas ao caso sejam cumpridas.
A decisão surge em resposta à falta de cumprimento das ordens do ministro por parte da empresa de Elon Musk, que não indicou um representante legal no Brasil dentro do prazo de 24 horas estipulado por Moraes. O prazo final para essa exigência expirou às 20h07 de quinta-feira (29). A empresa, em um comunicado divulgado minutos após o prazo, afirmou que não obedeceria às ordens e que já esperava o bloqueio da rede social no Brasil.
A suspensão do X não será instantânea, pois envolve uma série de procedimentos técnicos e jurídicos. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, foi intimado para adotar todas as providências necessárias para a efetivação da medida, devendo comunicar ao STF sobre o cumprimento da ordem dentro de um prazo de 24 horas. A Anatel também será responsável por notificar as mais de 20 mil operadoras de internet banda larga no país sobre a decisão, o que significa que a retirada do X do ar ocorrerá gradualmente, conforme cada operadora implemente as medidas necessárias.
Além disso, Moraes ordenou que a Apple e o Google bloqueiem o acesso ao aplicativo X em suas respectivas lojas virtuais, App Store e Google Play Store, e introduzam obstáculos tecnológicos para inviabilizar o uso da plataforma em dispositivos iOS e Android. A ordem também se estende a aplicativos que permitam o uso de VPNs, como Proton VPN, Express VPN, NordVPN, Surfshark, TotalVPN, Atlas VPN, Bitdefender VPN, entre outros.
