A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta quarta-feira (14) que pedirá acesso aos inquéritos que estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorre após reportagens indicarem que o ministro teria ordenado a produção de relatórios para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enquanto presidia a corte, com o objetivo de embasar decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida foi discutida em caráter de urgência durante uma reunião que envolveu conselheiros federais, presidentes das seccionais e o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. A entidade busca apurar se houve algum tipo de irregularidade cometida por servidores do gabinete de Moraes, que poderiam ter extrapolado suas funções ao produzir provas que, posteriormente, sustentaram decisões judiciais.
Em nota, a OAB ressaltou a importância de esclarecer, com urgência, se os servidores do STF atuaram dentro dos limites legais ou se houve produção de provas ilegais para influenciar o resultado de processos específicos. “A Justiça deve ser imparcial e respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição. Fora do devido processo legal, não há atuação legítima do Judiciário”, destacou a organização.
As investigações ganharam novo fôlego após a divulgação de mensagens pela Folha de S.Paulo, que revelaram trocas entre o ministro Moraes e seus auxiliares sobre a elaboração dos relatórios. Esses documentos teriam sido produzidos pelo setor de combate à desinformação do TSE e posteriormente utilizados em inquéritos sobre fake news e milícias digitais, que tramitam no STF.
Em resposta às acusações, Alexandre de Moraes afirmou que todas as investigações que ele conduziu seguiram as normas legais e que os procedimentos foram “oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”.
A decisão da OAB de solicitar acesso aos inquéritos é o primeiro passo para uma análise mais profunda sobre o caso, com o objetivo de identificar se há outras medidas necessárias. Este movimento ressalta a vigilância da OAB sobre a conduta de integrantes do Judiciário.
