O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (1º/8) o projeto de lei que estabelece o Novo Ensino Médio, aprovado pelo Congresso Nacional em julho. A sanção, publicada no Diário Oficial da União, inclui vetos importantes nas mudanças propostas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Entre os vetos, destaca-se a exclusão da regra que previa a cobrança de conteúdos dos itinerários formativos no Enem. Os itinerários formativos são áreas específicas nas quais os alunos podem aprofundar seus estudos, escolhendo disciplinas de maior interesse. Com o veto, o Enem continuará a avaliar somente as disciplinas da Formação Geral Básica, comuns a todos os estudantes. Lula justificou que essa mudança poderia comprometer a equivalência das provas, afetar a igualdade nas condições de participação nos processos seletivos e aumentar as desigualdades de acesso ao ensino superior.
O presidente também vetou o prazo estipulado para a implementação das mudanças no Enem, que seria até 2027. Com a exclusão da exigência dos itinerários formativos, a definição de um prazo tornou-se desnecessária. Especialistas criticaram essas mudanças durante a tramitação do projeto, especialmente a não obrigatoriedade do ensino de Espanhol no currículo e a possibilidade de substituir tempo de aula por trabalho remunerado ou voluntário. No entanto, esses pontos foram mantidos pelo presidente.
Principais Mudanças do Novo Ensino Médio
O projeto do Novo Ensino Médio, que tramitou por nove meses no Congresso, traz várias alterações significativas. A carga horária do ensino regular será de pelo menos 3 mil horas, divididas entre Formação Geral Básica (2,4 mil horas) e Itinerários Formativos (600 horas).
Na Formação Geral Básica, os alunos terão aulas de disciplinas tradicionais, como Português, Matemática, Química, Física, História e Geografia. Nos Itinerários Formativos, poderão escolher entre áreas como Matemática, Linguagens, Ciências Humanas e Ciências da Natureza.
O Conselho Nacional de Educação será responsável por definir os currículos das disciplinas que compõem os Itinerários Formativos. Nas escolas públicas, as secretarias de Educação determinarão quantos itinerários serão oferecidos, garantindo pelo menos duas opções por escola. Na rede privada, cada instituição terá liberdade para decidir como organizar os itinerários.
Além disso, o Ensino Técnico terá uma carga horária de pelo menos 3 mil horas, divididas entre Formação Geral Básica (2,1 mil horas) e Itinerários Formativos (entre 900 e 1,2 mil horas), focados em aulas práticas que ensinam uma profissão.
